Foto: Marcello casal Jr 2e2v7

O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.

Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.

O congelamento dos R$ 31,3 bilhões será detalhado no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o bloqueio dos R$ 10,6 bilhões pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Governo de Mato Grosso publica decreto, ontem (20), determinando uma força-tarefa para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, em relação a créditos e valores consignados aos servidores ativos e inativos. A medida busca impedir prejuízos financeiros aos servidores públicos e assegurar eventuais ressarcimentos pelas consignatárias.

O trabalho será realizado de forma conjunta pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A força-tarefa fará, inicialmente, a análise dos processos já em fase de apuração realizados pela Seplag e pela CGE. Estes terão prioridade.

A Seplag também publicou o Edital de Concorrência SAAS/SEPLAG/MT Nº 001/2025, para a contratação de nova empresa para gestão dos consignados, com exigência de ferramentas mais eficazes para controle e fiscalização das consignações, inclusive pelos servidores.

Também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize funcionalidade para visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e de benefícios.

As consignatárias também foram notificadas para que liberem, em até 3 dias, todos os contratos solicitados pelos servidores.

O governo federal está avaliando a conveniência de manter o direito de associações e sindicatos oferecerem a aposentados e pensionistas o desconto das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“O governo está refletindo o risco e os elementos de controle para ver se é o caso ou não de manter esse modelo”, disse o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, o governo ou a discutir o tema depois que uma megaoperação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) trouxeram à luz um esquema fraudulento que lesou milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país.

“Aparentemente, há uma avaliação de que o risco e a fragilidade do sistema não compensa”, explicou o ministro, destacando que o posicionamento final do governo acerca do assunto deverá ser anunciado em breve.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.

O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991.

De acordo com Messias, a primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores descontados em 1994. A partir daí, a quantidade de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentaram gradualmente.

Dados do INSS e da CGU apontam que, em 2016, o total de descontos chegou a R$ 413 milhões. Em 2017, foram R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021 foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano ado, R$ 2,8 bilhões. Contudo, nem o próprio INSS sabe estimar quanto desse dinheiro foi descontado ilegalmente.

Foto: André Luiz

Um novo capítulo na saúde pública de Várzea Grande começou a ser escrito com a realização da primeira cirurgia bariátrica feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Santa Rita. O procedimento, que na rede privada pode custar entre R$ 25 mil e R$ 35 mil, agora está ao alcance de quem mais precisa, graças ao esforço conjunto de gestão, profissionais da saúde e instituições parceiras. E para muitos, como Everton, essa conquista representa o início de uma vida nova: mais saudável, ativa e cheia de possibilidades.. O procedimento de alta complexidade, ocorreu ontem, 15 de maio, representa esperança e mais qualidade de vida para pacientes que aguardam na fila por uma chance de estabilizar a saúde.

O paciente Everton Rodrigues, obeso desde os 18 anos, foi o primeiro beneficiado. Ele aguardava há mais de dois anos pela cirurgia e agora comemora uma nova fase. “Já tinha perdido a esperança, mas deu certo, graças a Deus. Agora poderei ter mais disposição para viver momentos de recreação com as crianças da escola onde trabalho. Amo o que faço e amo meus alunos”, contou emocionado, na manhã de hoje (16), após o procedimento.

A cirurgia foi realizada pelo médico cirurgião gástrico Emanuel Almeida, que há mais de 12 anos trabalha com cirurgias do trato digestivo e bariátricas. Natural de Várzea Grande, doutor Emanuel celebrou o marco histórico em sua cidade natal. “Foi um procedimento tranquilo, feito por videolaparoscopia, técnica minimamente invasiva que permite uma recuperação mais rápida. O paciente ou por acompanhamento com uma equipe multiprofissional e continuará sendo monitorado”, comemora.

Ele explica que o sucesso da bariátrica depende também do comprometimento pós-operatório, principalmente, na mudança de hábitos alimentares e no cuidado com o aspecto emocional.

A iniciativa faz parte de uma parceria entre o governo do Estado, Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Santa Rita, via o Programa Fila Zero.

A prefeita Flávia Moretti (PL) explica que a oferta do procedimento representa mais um avanço na construção de uma nova história na saúde pública local. “Oferecer um serviço como esse é um presente para a população. A bariátrica traz esperança, qualidade de vida e mostra que estamos fazendo a diferença com uma gestão comprometida com o bem-estar da nossa gente”, afirmou.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, que também já ou por uma cirurgia bariátrica, o objetivo é garantir mais agilidade no atendimento à população. “É uma cirurgia de alto custo e complexidade, e estamos felizes em poder oferecê-la de forma gratuita. Queremos que nossos munícipes sejam assistidos, e muito bem assistidos aqui, com uma equipe fantástica e uma gestão comprometida. Esse é um o importante para um SUS cada vez mais eficiente em Várzea Grande”, declarou.

O diretor executivo do hospital, doutor Alencar Farina, reforça o compromisso da unidade com a transformação da saúde no Município. “A parceria com a prefeitura de Várzea Grande tem esse propósito, contribuir com a saúde da cidade e mudar vidas”, pontuou.

Foto: Marcelo Casal

A partir desta sexta-feira (16), os trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador. O programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, a troca de dívidas caras por mais baratas só podia ser feita dentro da mesma instituição.

As mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites. Nessa etapa, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.

A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lançado há dois meses, tenha juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador. Em média, o CDC tem juros em torno de 7% a 8% ao mês. No programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.

Segundo a medida provisória (MP) que lançou o Programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode pedir novo crédito.

A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas vale por 120 dias, até 21 de julho, conforme a MP. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.

Como funciona 6s2c2e

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como F, tempo de empresa e margem disponível).

• Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito.

• O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores.

• As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.

• Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.

Como pedir a portabilidade 7196e

• Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT.

• Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo).

• A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.

Próximas etapas 1m2m3v

A partir de 6 de junho, o trabalhador que fez a nova modalidade de consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos. Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco poderá ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março.

A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. O Ministério do Trabalho e Emprego monitora diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.

A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC ou empréstimos consignados tradicionais. No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque-especial ou no cartão de crédito. Nesses casos, será necessário primeiramente renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la.

Segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa Crédito do Trabalhador liberou cerca de R$ 10,3 bilhões. O valor médio por contrato corresponde a R$ 5.383,22, com média de 17 parcelas e prestação média de R$ 317,20. Das mais de 70 instituições financeiras habilitadas, 35 estão operando a nova modalidade de consignado. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná são os estados com maior volume de concessões pelo novo programa.

Foto: José Cruz

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano ado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Arte/Agência Brasil

Quem tem direito 12l6f

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Pagamento 2i6f72

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, mas é necessário ter conta prata ou ouro.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e ou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Foto: Assessoria

A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem requerer a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135.

Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados na terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Caso o aposentado ou pensionista constate descontos não autorizados, poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Segundo o INSS, podem ocorrer instabilidades no aplicativo por causa do alto volume de os. “O INSS afirma que a Dataprev, empresa que fornece tecnologia para o INSS, está monitorando e acompanhando de perto o aplicativo Meu INSS”, respondeu a autarquia à Agência Brasil.

Para ajudar os segurados que não usam meios eletrônicos, o governo negocia com os Correios a abertura da rede de 8,5 mil agências para atendimento presencial.

Consulta 5851x

Para ar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.

Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com e senha, informando o número do F. A senha criada serve também para ar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.

Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta ar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo.

Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.

Foto: Emanoele Daiane

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, voltou a realizar nesta segunda-feira (12) força-tarefa para desobstrução de bocas de lobo na região central da capital. A operação começou pela Avenida Tenente Coronel Duarte, conhecida como Avenida da Prainha, esquina com a Avenida Getúlio Vargas, onde foram retiradas mais de uma tonelada de lixo e entulhos descartados de forma irregular nas caixas coletoras de águas pluviais.

A ação envolve uma equipe completa composta por quatro braçais, um encarregado responsável pela gestão da operação, além do operador de máquina, motorista de caminhão e motorista do veículo hidrojato. Também são utilizados equipamentos como retroescavadeira, caminhão hidrojato e caminhão caçamba para execução e e das atividades.

O O caminhão hidrojato faz a sucção do material contaminado, enquanto a limpeza manual é realizada dentro das caixas coletoras. A retroescavadeira auxilia na remoção das tampas de concreto das bocas de lobo, e o caminhão caçamba realiza o transporte e destinação adequada dos resíduos.

Segundo levantamento inicial, apenas uma das bocas de lobo na avenida acumulava cerca de mil quilos de terra, plástico, lixo e outros detritos. A força-tarefa segue em andamento e faz parte do cronograma preventivo da gestão municipal para minimizar alagamentos e garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem urbana, especialmente com a aproximação do período chuvoso.

O secretário municipal de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira, reforçou o compromisso da gestão com a manutenção da cidade e destacou a importância da participação da população.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) prorrogou a portaria que suspende a visitação pública no Morro de Santo Antônio por mais 180 dias. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (12.5).

Conforme a portaria, a suspensão busca garantir a segurança dos visitantes por conta da continuidade na execução das obras e serviços de ordenamento do uso e infraestrutura das trilhas no local.

O Morro de Santo Antônio é uma unidade de conservação do Estado, que tem uma área de 258 hectares e uma altitude de 450 metros. Seu grande atrativo é a vista do local, de onde é possível enxergar desde os morros de Chapada dos Guimarães até o início do pantanal em Santo Antônio.

O projeto de estruturação da unidade de conservação inclui pavimentação de trilha, estacionamento, guarita, lanchonete e praça no pé do morro. Paralelamente, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) asfalta o o de 4 quilômetros, do entroncamento da MT-040 até a unidade de conservação. As obras já tiveram início com investimento de R$ 4,7 milhões. Também serão feitas a sinalização, drenagem e construção de um estacionamento.

Carlo Ancelotti é o novo técnico da seleção brasileira. O anúncio foi feito pela CBF na manhã desta segunda-feira. Sem técnico desde a saída de Dorival Júnior, em março, a Seleção enfrenta Equador e Paraguai na próxima Data Fifa, em junho.O próximo jogo da seleção brasileira principal masculina será no dia 5 de junho, contra o Equador, pelas eliminatórias sul-americanas para a Copa do Mundo de 2026. O Brasil está em quarto lugar na tabela de classificação, com 21 pontos, e os equatorianos ocupam a vice-liderança, com 23.

Foto: Ricardo Stuckert

A Petrobras retomou a perfuração de poços na Bahia depois de seis anos, com o início dos trabalhos em um poço no campo de Taquipe, na cidade de São Sebastião do é, a cerca de 80 km de Salvador. O planejamento estratégico da petroleira prevê a perfuração de cerca de 100 poços no estado nos próximos cinco anos, aumentando a produção atual. Eles estão nas cidades de Alagoinhas, Entre Rios, Esplanada, Cardeal da Silva, Araçás, Catu, Candeias e São Sebastião do é.

Três sondas de perfuração já foram contratadas para as atividades de produção onshore na Bahia, incluindo o maquinário que está sendo utilizado no campo de Taquipe. Os novos contratos de sondas já firmados pela empresas incluem também dez novos equipamentos de produção terrestres. Com isso, as sondas de produção operantes na Bahia arão de 13 para 23.

A unidade da Petrobras no estado emprega hoje cerca de 4,3 mil profissionais e produz 17 mil barris de óleo equivalente por dia. São aproximadamente 2 mil poços terrestres, além da plataforma de produção de gas de Manati, que fica na Bacia de Camamu, na cidade de Valença. Em 2024, a produção baiana gerou cerca de R$ 257 milhões em tributos e participações governamentais.

Fábrica de fertilizantes 425t4g

A Petrobras também anunciou a retomada das operações em fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe, após acordo com a empresa Proquigel, subsidiária da Unigel. O acerto encerra um longa disputa contratual e litigiosa entre as partes e deve ser assinado até o fim deste mês, mas ainda precisará ser homologado pelo Tribunal Arbitral.

A estatal vai restabelecer a posse das plantas de fertilizantes. Mas para retomar as operações, a Petrobras vai precisar fazer procedimento licitatório, para contratar serviços de operação e manutenção, conforme suas práticas de governança e procedimentos internos.

A retomada de atividades da companhia nos segmentos de fertilizantes está prevista no plano de negócio da Petrobras para o período de 2025 a 2029. O objetivo é “capturar valor com a produção e a comercialização de produtos nitrogenados, conciliando com a cadeia de produção de óleo e gás natural e a transição energética.”

Foto: Emanoele Daiane

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, atendeu mais de 500 pontos com falhas nas pistas nos bairros A I e II durante os dois primeiros dias do mutirão tapa-buraco. A ação integra uma força-tarefa que está contemplando cerca de 50 vias nos bairros A I, II, III e IV, Morada do Ouro I e II. Até o momento, mil pontos receberam o tratamento asfáltico.

Nesta sexta-feira (9), segundo dia de atuação intensificada, os trabalhos seguem nas vias adjacentes, atendendo solicitações protocoladas anteriormente na Secretaria. No primeiro dia, o foco foram avenidas de grande fluxo de veículos, linhas de ônibus, ruas com unidades escolares e de saúde.

Ao todo, 130 colaboradores estão diretamente envolvidos na execução dos serviços, que seguem um padrão técnico rigoroso para garantir a durabilidade dos reparos. O processo inclui remoção da umidade com caminhão-pipa, limpeza com apoio de retroescavadeiras, aplicação de brita fina e, por fim, o preenchimento com asfalto quente, que é compactado e nivelado.

O secretário municipal de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira, destacou o compromisso da gestão em acelerar os serviços de manutenção urbana.

“Estamos trabalhando com planejamento, técnica e uma equipe empenhada para atender o maior número de demandas possíveis, principalmente aquelas que impactam diretamente o dia a dia da população. Esse mutirão no A é uma resposta rápida às necessidades dos moradores e seguirá até que as principais vias estejam recuperadas”, afirmou o secretário.

Foto: Sinfra

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que dois cruzamentos da Avenida do A serão temporariamente fechados a partir do próximo sábado (10.05), para continuidade das obras de implantação do Sistema BRT. A previsão é que a interdição dure em torno de duas semanas.

Serão fechados os cruzamentos das duas ruas que dão o ao Centro Político istrativo, tanto a de entrada (esquina da Jucemat), quanto a de saída (esquina do Senac).

Ainda será possível ar ou sair do Centro Político por essas ruas, mas não será possível fazer isso por meio da pista sentido centro-bairro da Avenida do A.

A interdição é necessária porque as pistas no trecho do cruzamento serão concretadas. O prazo é relacionado ao tempo necessário para garantir a correta secagem do concreto.

Desvios

Quem estiver seguindo pela Avenida do A, sentido bairro-centro, deverá seguir em direção a Avenida Leônidas Mendes, que dá o ao bairro Morada do Ouro, realizar o retorno em frente ao posto de gasolina e então cruzar a pista neste local.

Já quem quiser sair do Centro Político para ir em direção ao bairro, deverá fazer o retorno em frente da Avenida Argélia, ao lado do Shopping Pantanal.

A ação será acompanhada por agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá. Os bloqueios serão informados por meio do aplicativo Waze, para facilitar a busca por rotas alternativas.

A concretagem das pistas está sendo realizada pelo Consórcio BRT, dentro do acordo firmado com o Governo do Estado para conclusão do trecho.

Foto: Wilston Oliveira Silva

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Defesa Civil, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, lançou o projeto “Juntos por uma Cuiabá sem queimadas”. A oficial do documento ocorreu  no Salão Nobre do Palácio Alencastro, numa forma de forçar a redução significativa das queimadas nas zonas urbana e rural do município. Os infratores pagarão multas e terão nomes na dívida ativa do município.

O prefeito Abilio Brunini apresentou alterações no decreto municipal que regulamenta a política de combate às queimadas, instituindo a proibição da prática durante todo o ano em Cuiabá e nas áreas rurais sob sua jurisdição. A solenidade contou com a presença da primeira-dama e vereadora Samantha Iris e do vereador tenente-coronel Dias.

O projeto prevê uma série de ações integradas de prevenção, educação ambiental, fiscalização e combate direto ao fogo. A iniciativa mobilizará escolas, empresas, ONGs, comunidade e órgãos públicos, além de utilizar tecnologia para monitoramento e investir na capacitação de brigadistas.

As operações serão desenvolvidas em bases estratégicas da capital e seus distritos, com equipes atuando diariamente, inclusive aos finais de semana.

O prefeito destacou o protagonismo da Defesa Civil, sob a liderança do coronel Alessandro Borges Ferreira, no desenvolvimento do projeto. “Temos muitos desafios em Cuiabá, e um deles é promover a educação ambiental para todas as faixas etárias. Precisamos conscientizar adultos sobre os danos das queimadas, além de criar ecopontos para o descarte correto de resíduos e propor leis mais rigorosas para quem desrespeita o meio ambiente”, afirmou Abilio.

Entre as medidas, também estão previstas punições mais severas para infratores. “As multas terão caráter progressivo. Vamos incluir os infratores na dívida ativa, cobrando com rigor para que cumpram a legislação e respeitem a cidade e seus habitantes”, acrescentou o prefeito.

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, inicia no dia 12, a retirada de 20 radares de monitoramento de trânsito em dez pontos do município, considerando os dois lados da via. A ação deve ser concluída no prazo de até 30 dias.

A prefeita Flávia Moretti (PL) lembra que fez um compromisso com a população e que seu governo é participativo junto aos várzea-grandenses. “Nosso governo é para a população. Fizemos este compromisso e estamos cumprindo. Vamos continuar ouvindo as pessoas e realizando ações”, disse Moretti.

Conforme o vice-prefeito, Tião da Zaeli (PL), a iniciativa faz parte do plano de governo da atual gestão, que prevê a redução de equipamentos de monitoramento eletrônico de velocidade.

“A demora para fazer essa retirada se deu por conta da legislação, precisávamos realizar um estudo técnico. Este foi um grande pedido da população várzea-grandense, durante o período eleitoral. Estamos apenas cumprindo o que acordamos com a população e vamos continuar ouvindo as demandas, pois governamos para o povo de Várzea Grande”, disse Tião.

O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Lucas do Chapéu do Sol, lembra que serão desativados radares em oito bairros da região.  “O levantamento levou em conta fatores como a melhoria da sinalização viária, o número reduzido de ocorrências e a quantidade de autuações registradas nos locais monitorados”, conta Lucas.

Confira os locais onde serão retirados os radares:

Avenida Filinto Muller travessa com a rua Antenor Mendes Malheiros – bairro Centro

Avenida Filinto Muller travessa com a Avenida Castelo Branco – bairro Centro

Avenida Filinto Muller – bairro Jardim Eldorado

Avenida Deputado Ary Leite de Campos travessa com a rua 14 – bairro Marajoara

Avenida Prefeito Murilo Domingos (antiga 31 de Março) – Cohab Cristo Rei

Avenida vereador Jorge Witzak  – travessa Avenida Gonçalo Botelho –  bairro Cristo Rei

Avenida Alameda Júlio Muller – bairro Alameda

Rua Arnaldo Ângelo do Nascimento (antiga DNER) –  bairro Mapim

Avenida Doutor Paraná –  bairro Cristo Rei

Avenida Arthur Bernardes – bairro Ipase

Foto Marcelo Camargo

Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.

O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).

O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.

Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas).

“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

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Apesar do STF indicar que a representação por UF deve ser feita com base no último censo de 2022, o projeto de lei complementar até então apresentado determina novo recenseamento com participação compulsória das famílias para definir o número total da população. O relator designado para o projeto foi o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá apresentar alterações em relação ao projeto de autoria da deputada Dani Cunha.

A Prefeitura de Cuiabá intensificou as ações de atendimento aos indígenas da etnia Warao, migrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade. Entre as medidas anunciadas, está a criação de atividades em contraturno escolar para crianças já matriculadas na rede municipal, como forma de protegê-las da exposição nas ruas. A gestão também busca parcerias com o setor privado e entidades sociais para oferecer oportunidades de emprego aos adultos, com o objetivo de garantir que a permanência no abrigo seja provisória e destinada apenas a casos extremos.

Durante a visita, o secretário Willian Leiteo, conversou diretamente com lideranças indígenas e determinou readequações imediatas no local, com foco em limpeza, organização, alimentação e atenção especial às crianças.“O município de Cuiabá não vai aceitar que crianças sejam expostas à mendicância nas ruas, como infelizmente temos visto, especialmente entre famílias venezuelanas indígenas”, afirmou o secretário.

“Vamos intensificar a fiscalização e pedimos o apoio dessas comunidades para que não utilizem crianças como forma de apelo por esmola”, afirmouacompanhado de representantes de diversas pastas municipais visitaram o albergue no início do mês para avaliar in loco as necessidades do espaço da Unidade de Acolhimento Municipal para Adultos Manuel Miraglia.

Atualmente, o município acompanha 69 famílias Warao, totalizando 275 pessoas, das quais 68 estão incluídas no Cadastro Único e recebem benefícios sociais como o Bolsa Família e o BPC. Segundo resposta da Secretaria Municipal de Assistência Social à imprensa, os Warao têm o a programas como o Criança Feliz, PAIF e acolhimento institucional, além de ações para emissão de documentos, atualização cadastral e encaminhamentos para redes de apoio.

A Prefeitura reforça que, apesar dos desafios enfrentados, a gestão está empenhada em buscar soluções concretas para garantir dignidade e integração das famílias indígenas à sociedade cuiabana.

Estiveram presentes a secretária de Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves; a secretária de Saúde, Lucia Helena Barboza Sampaio; e o coronel Alessandro Borges, da Defesa Civil de Cuiabá.

A Comunidade Santíssima Trindade, em Cuiabá, recebeu, neste sábado (3.4), o Mutirão da Cidadania. Cerca de 200 atendimentos foram realizados. A ação, idealizada pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, é promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) com o objetivo de levar dignidade, inclusão e o a direitos essenciais às famílias em situação de vulnerabilidade.

Nesta edição, foram ofertados serviços como plastificação de documentos, emissão de segundas vias de certidões, orientações sobre os programas SER Família, Carteira de Identificação do Autista, além de atendimentos por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com o apoio das secretarias adjuntas de Cidadania, Inclusão Socioassistencial, Direitos Humanos e Assistência Social.

Nicole, que levou os filhos para participar do evento, aproveitou a oportunidade para plastificar documentos e ainda relatou ter feito o curso de Confeitaria, por meio do Programa SER Família Capacita, ressaltando a importância dos cursos oferecidos pelo Governo do Estado.

“Fiz o curso de confeitaria, sou estudante de pedagogia e também trabalho com bolos e doces por encomenda. Esses cursos foram essenciais para sustentar os meus filhos e pagar as contas. E esse mutirão aqui no bairro está sendo muito útil, porque eu tenho três filhos e trabalho. Esse apoio nos bairros é excelente para quem não tem condições financeiras para realizar esses serviços. Eu gostei muito”, contou a moradora.

Quem também aproveitou a ação foi Cristiane Pereira de Souza, enfermeira com seis anos de experiência, que buscava uma nova oportunidade profissional por meio do atendimento do Sine.

“A minha amiga veio fazer um atendimento na clínica médica e eu aproveitei para ver sobre emprego, porque estou precisando na área da enfermagem. Já estou aproveitando todos os atendimentos. Tudo é útil para a nossa saúde e é um benefício muito grande para a população, essa ação social”, relatou.

Cristiane vê no mutirão uma esperança para voltar ao mercado de trabalho.

“Sou enfermeira, mas não está fácil conseguir emprego. Então estou aqui, fiz o cadastro e espero que apareça uma vaga. Creio que vou conseguir voltar a atuar como eu queria”, concluiu.

A Setasc seguirá com a realização dos mutirões ao longo do ano, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a cidadania, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das comunidades mais vulneráveis.

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber a primeira parcela do décimo terceiro. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento vai até 8 de maio.

A antecipação do décimo terceiro para quem ganha o benefício mínimo, equivalente ao salário mínimo de R$ 1.518, começou a ser paga no último dia 24. Ao todo, cerca de 34,2 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas com a medida.

Com previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

Desde 16 de abril, a consulta do décimo terceiro pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver o à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (F) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Quem recebe mais que o salário mínimo 6l4c6w

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês ado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo  por  mês  (R$ 1.518),  enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, que é de R$ 8.157,41.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem ou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.