Governo avalia possíveis prejuízos a servidores aposentados que contrataram empréstimos com salários do INSS 5s359
O Governo de Mato Grosso publica decreto, ontem (20), determinando uma força-tarefa para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, em relação a créditos e valores consignados aos servidores ativos e inativos. A medida busca impedir prejuízos financeiros aos servidores públicos e assegurar eventuais ressarcimentos pelas consignatárias.
O trabalho será realizado de forma conjunta pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
A força-tarefa fará, inicialmente, a análise dos processos já em fase de apuração realizados pela Seplag e pela CGE. Estes terão prioridade.
A Seplag também publicou o Edital de Concorrência SAAS/SEPLAG/MT Nº 001/2025, para a contratação de nova empresa para gestão dos consignados, com exigência de ferramentas mais eficazes para controle e fiscalização das consignações, inclusive pelos servidores.
Também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize funcionalidade para visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e de benefícios.
As consignatárias também foram notificadas para que liberem, em até 3 dias, todos os contratos solicitados pelos servidores.