Considerada um importante pleito do movimento municipalista nacional, a Emenda Constitucional 112 que estabelece o aumento dos rees da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi promulgada nesta quarta-feira (27) pelo Congresso Nacional.
A Emenda define o aumento dos rees da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que arão de 22,5% para 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O aumento será realizado de forma gradual, a partir do próximo ano.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, destaca que a aprovação e promulgação da medida representam uma importante conquista para os municípios, que têm no FPM uma fonte essencial de receita. “Foram quatro anos de mobilização para garantir esse adicional, que vai representar um importante reforço financeiro para os municípios. Agradecemos os parlamentares que reconheceram a importância desse pleito, que vai repercutir de forma muito positiva nas istrações municipais”, disse ele, lembrando que que a conquista se deve à atuação do Movimento Municipalista, através das entidades estaduais e da Confederação Nacional de Municípios-CNM.
O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano. Os novos rees já começarão em 2022. O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o ree a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
Em 2020, o total transferido aos municípios brasileiros por meio do FPM, foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total reado foi de R$ 78 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os rees foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são reados em julho e em dezembro de cada ano.